O Chega deu entrada esta quinta-feira na Assembleia da República com um projeto de lei que visa proibir o uso de qualquer vestuário que oculte o rosto e impeça a identificação de cidadãos em espaços públicos, incluindo por motivações religiosas. A proposta prevê exceções pontuais, mas estabelece coimas severas para quem infrinja a regra.
Segundo o projeto agora submetido, a medida deverá aplicar-se em locais públicos e abertos ao público, incluindo manifestações, eventos desportivos ou outras concentrações populares. Estão excluídas da proibição as situações que decorram em aviões, instalações diplomáticas ou consulares, locais de culto religioso e espaços considerados sagrados.
O diploma define ainda um conjunto de exceções justificadas, como razões de saúde, exigências profissionais ou artísticas, ações de entretenimento, campanhas publicitárias, condições climáticas adversas, motivos de segurança pública ou outros casos abrangidos por legislação específica.
O partido liderado por André Ventura pretende que a violação da norma seja sancionada com coimas entre os 200 e os 2.000 euros em caso de negligência, valor que poderá duplicar até aos 4.000 euros se for demonstrado dolo. Esta penalização aplica-se à pessoa identificada com o rosto oculto em espaço público, ficando as autoridades com poder para atuar diretamente em caso de infração.
A proposta, inspirada em legislações semelhantes de países europeus como França e Bélgica, pretende, segundo o articulado, “reforçar a segurança e garantir a neutralidade dos espaços públicos”, embora a sua dimensão religiosa a torne particularmente polémica, abrindo margem para debate constitucional e de direitos fundamentais.
O texto agora entregue não especifica claramente quais os trajes religiosos visados, mas a iniciativa surge num contexto em que o uso de niqabs, burcas ou outros véus islâmicos têm sido alvo de atenção por parte do partido, que justifica a proposta com argumentos de segurança, identidade e integração cultural.
O projeto de lei já levantou reações de diversas associações de defesa dos direitos civis e religiosos, que prometem contestar a medida se esta avançar no Parlamento, alegando discriminação religiosa e inconstitucionalidade.
Caso seja aprovado, Portugal passará a integrar o grupo de países da União Europeia que limitaram ou proibiram o uso de indumentária religiosa em espaço público, num tema que tem sido altamente divisivo em sociedades democráticas, especialmente no que diz respeito à liberdade de culto, expressão e igualdade de tratamento.
O Parlamento deverá agora agendar o debate na generalidade, onde a proposta enfrentará forte resistência de outras bancadas que já se mostraram críticas das intenções do Chega nesta matéria. A discussão promete ser acesa e poderá influenciar o ambiente político nas próximas semanas.