A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento que visa fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou de catástrofe que se admitem no âmbito territorial e administrativo do concelho.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Hospital (PMEPCOH), aprovado em reunião camarária do dia 29 de maio, define as orientações e os procedimentos a adotar face a eventos que possam representar ameaça às pessoas, aos bens e ao ambiente, no quadro territorial e administrativo do Município de Oliveira do Hospital.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, com este plano, o município “assume a sua função enquanto entidade de proximidade, preparada para proteger, para apoiar e para dar resposta coletiva em momentos de crise”.

A elaboração do documento seguiu as quatro fases preconizadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – elaboração, aprovação, validação e revisão -, tendo recebido o parecer favorável por parte da ANEPC, e tendo sido, igualmente, analisado à luz das diretivas técnicas aplicáveis à conceção e operacionalização de planos de emergência de proteção civil.

No PMEPCOH estão especificados os modos de atuação dos diferentes organismos, serviços e estruturas envolvidos em operações de proteção civil, assegurando uma resposta articulada e eficaz em caso de emergência.

Entre os conteúdos incluídos, destaca-se a cartografia de apoio às operações de emergência e o conjunto de medidas a implementar para prevenir e mitigar riscos, bem como para garantir a permanente operacionalidade do dispositivo de proteção civil.

O processo de elaboração incluiu, em 2024, uma fase de consulta pública promovida pela Câmara Municipal. Durante este período, não foram registadas contribuições ao conteúdo do plano.

No âmbito da implementação do PMEPCOH, o Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, assegura a realização de exercícios regulares de teste e treino, com simulações de cenários reais, com vista à preparação e capacitação dos agentes envolvidos.

O presente documento com a proposta do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Oliveira do Hospital vai ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.