Os Orçamentos Participativos (OP) têm-se afirmado como instrumentos fundamentais de democracia participativa em Lisboa, permitindo que os cidadãos intervenham diretamente na gestão dos recursos das suas freguesias. Contudo, a sua implementação ainda enfrenta desafios que limitam o seu potencial transformador. Com base na experiência de outras cidades e na análise dos OP em Lisboa, identifiquei dez propostas que poderiam aperfeiçoar este processo participativo e torná-lo mais inclusivo, eficaz e alinhado com as reais necessidades da população da cidade e, mais concretamente, das juntas de freguesia de Lisboa.
Acredito que um dos grandes trunfos do modelo do OP é o de aproximar os moradores da gestão pública, rompendo com a ideia de que a participação cívica se resume ao simples ato de votar de quatro em quatro anos. Acredito que o modelo do OP aplicado a uma junta de freguesia pode ser aperfeiçoado, nomeadamente ao permitir que os cidadãos influenciem diretamente e muito especificamente a ordenação das prioridades orçamentais das juntas de freguesia, como acontecia em Porto Alegre, a cidade pioneira deste modelo.
Outro aspeto a considerar é a inclusão dos mais jovens. Atualmente, algumas freguesias em Lisboa permitem a votação a partir dos 16 anos, mas reduzir essa idade para 14 poderia fomentar uma cultura de participação desde cedo, criando hábitos democráticos duradouros. Paralelamente, a existência de um OP Jovem ou Escolar poderia ser um passo adicional para envolver mais esta faixa etária na discussão sobre os destinos das suas comunidades e para a afastar dos discursos mais populistas e imediatistas que atualmente colhem preferências junto de muitos jovens.
A despartidarização do OP é outro ponto crítico. A experiência de Porto Alegre mostra que, quando um OP é capturado por interesses partidários, o seu futuro fica ameaçado. As juntas de freguesia de Lisboa devem assim garantir que os OP sejam um compromisso comum e duradouro entre diferentes forças políticas, assegurando a sua continuidade e independência de ciclos eleitorais, provavelmente através de um compromisso escrito que é votado e subscrito por todos os partidos com assento na Assembleia de Freguesia.
No plano operacional, é essencial privilegiar projetos de pequena escala e baixo custo. Estes são mais facilmente executáveis, menos vulneráveis a pressões de grupos de interesse e têm um impacto direto e rápido na vida da população.
A transparência também precisa ser reforçada. Uma forma eficaz seria envolver os cidadãos em decisões mais amplas sobre os orçamentos das freguesias, aumentando a consciência sobre como são investidos os fundos públicos. Adicionalmente, garantir que os moradores recebam informação clara sobre as propostas por várias formas e não apenas online e possam votar por diferentes meios (nomeadamente físicos em associações e espaços comerciais) ajudaria a democratizar o processo e a reduzir distorções causadas por mobilizações organizadas por parte de grupos de interesse.
A participação não deve ser um ato isolado. Para fortalecer o envolvimento cidadão, proponho a criação de uma "Caravana das Prioridades", em que os freguesia possam conhecer diferentes realidades da freguesia, debater soluções e inspirar-se para apresentar propostas mais informadas e relevantes para as suas comunidades. Esta "caravana" percorreria durante várias semanas antes do momento da eleição as propostas em votação e informaria sobre todo o processo participativo.
Finalmente, defendo a instalação de um mecanismo de fiscalização robusto. Tal como acontecia em Porto Alegre, as propostas vencedoras deveriam ser sujeitas a aprovação na Assembleia de Freguesia. Isso garantiria um maior compromisso com a execução das propostas e evitaria que projetos selecionados pelos cidadãos fossem posteriormente ignorados ou adiados indefinidamente.
A experiência tem demonstrado que os OP de freguesia, quando bem implementados, aumentam a satisfação dos eleitores e promovem o desenvolvimento económico e social das freguesias. Se as freguesias de Lisboa quiserem realmente transformar-se num modelo de democracia local participativa, precisam de acolher melhorias concretas que tornem os OP das suas freguesias mais transparentes, acessíveis e eficazes. A cidade ganha, os cidadãos ganham e a democracia agradeceria.
Rui Martins é fundador do Movimento Pela Democracia Participativa