O parlamento discute hoje o Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, marcado pela eliminação de um capítulo sobre extremismo, num debate que contará com a primeira intervenção em plenário da nova ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

O debate, que será o segundo ponto da ordem de trabalhos da sessão plenária desta tarde, conta com a presença da ministra Maria Lúcia Amaral, confirmou fonte do executivo à Lusa.

O Governo dispõe de cinco minutos para abrir o debate, seguindo-se as intervenções dos partidos por ordem decrescente de representação parlamentar, num período previsto de 31 minutos.

Maria Lúcia Amaral tomou posse no passado dia 5 de junho - dois meses depois da entrega do RASI - como um dos novos rostos do XXV Governo Constitucional e terá a tarefa de prestar esclarecimentos ao parlamento sobre o relatório apresentado pela sua antecessora Margarida Blasco, uma das ministras mais contestadas do anterior executivo.

A apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 na Assembleia da República será feita quase três meses depois da sua apresentação - ainda na anterior legislatura - que ficou marcada pela polémica retirada de um capítulo dedicado a organizações extremistas na versão final.

A questão foi levantada pelo Bloco de Esquerda, que, a 2 de abril, questionou o executivo sobre o motivo pelo qual a versão que terá sido apresentada na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, na segunda-feira, é diferente da versão que foi enviada para o parlamento.

No documento do RASI enviado para o parlamento, e disponível 'online' na página do Governo, não constam as páginas 35 a 39 que estavam na versão inicial, referentes ao capítulo "extremismos e ameaças híbridas", e que alertavam para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) admitiu que existiu uma "versão de trabalho" do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que incluía informação sobre organizações extremistas, diferente da "versão oficial" apresentada na reunião. Na resposta aos bloquistas, o Governo, através do gabinete do primeiro-ministro, admitiu estar preocupado com os movimentos extremistas.

À esquerda, a crítica à retirada deste parágrafo foi consensual, tendo o BE, com o apoio do PS, PCP e Livre, requerido a discussão do relatório ainda na anterior legislatura, já depois da dissolução, numa reunião da comissão permanente do parlamento - intenção rejeitada por PSD, CDS e Chega em conferência de líderes.

Esta rejeição foi fortemente criticada pelos três partidos, que acusaram PSD, CDS-PP e Chega de terem a "segurança na boca", mas não a quererem debater no parlamento.

Recentemente, este assunto voltou a estar em debate na sequência de várias agressões associadas a grupos de extrema-direita, com o PCP e BE já terem pedido ao executivo que retifique a ausência destas ameaças na versão final do Relatório Nacional de Segurança Interna (RASI) de 2024.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou, na anterior legislatura, que os dados do RASI revelem um aumento do número de violações, apelando a um compromisso entre os partidos para combater esta questão.

À direita, o Chega prometeu em abril apresentar uma proposta de comissão parlamentar de inquérito sobre os dados do Relatório de Segurança Interna (RASI), considerando que estão errados.

A IL considerou que existe uma "tendência preocupante" em aspetos como a criminalidade violenta e grave ou a delinquência juvenil, e irá, no contexto do debate desta tarde, entregar no parlamento uma proposta para que o RASI inclua dados relativos à nacionalidade e ao país de origem dos autores de crimes, adiantou o partido à Lusa.