“Descentralizar não é só sair do centro da Europa e vir à terra do Funchal. Descentralizar é sair do Funchal e vir ainda mais longe, como é o caso de hoje.” Foi com este reparo ao Governo Regional que Célia Pessegueiro, presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, abriu a sua intervenção na sessão de abertura do debate ‘O Papel da União Europeia no Desenvolvimento Regional’, a decorrer no Salão Nobre da autarquia ponta-solense com a presença dos eurodeputados Sérgio Gonçalves, Marcos Ros Sempere, e da deputada regional Sílvia Silva.

A autarca começou por destacar a importância do evento decorrer num concelho periférico e com uma forte ligação à agricultura, considerando-o “ideal” para a reflexão sobre o papel da União Europeia. Sublinhou que o concelho tem vindo a recuperar população, com um crescimento na ordem dos 5,2%, fixando residentes estrangeiros e atraindo nómadas digitais. “Temos visto um dinamismo novo, sobretudo de pessoas em idade activa”, destacou, atribuindo esse movimento a investimentos locais, muitos dos quais alavancados por fundos comunitários.

Pessegueiro apontou, contudo, obstáculos no acesso aos fundos europeus. Denunciou que os municípios concorrem em desigualdade com o Governo Regional, que, sendo entidade gestora dos fundos, cria “avisos” que muitas vezes excluem directamente as câmaras. “Na educação, por exemplo, quando se abrem apoios para as escolas, os municípios ficam logo de fora. Só a Secretaria Regional pode concorrer”, criticou.

A presidente da autarquia deu como exemplo a recuperação de redes de saneamento, investimento feito com recursos próprios e só mais tarde parcialmente ressarcido. “Tivemos de ir à banca, fazer o investimento, esperar pelos avisos e concorrer. Mas com avisos de 15 dias ou 21 dias é impossível um município pequeno ter tempo para preparar uma candidatura.”

Em matéria de habitação, lamentou a morosidade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na concretização da Estratégia Local de Habitação, já aprovada mas de difícil execução. “As famílias têm terrenos ou casas herdadas, o objectivo era reconstruir ou adaptar essas habitações. Mas falta celeridade da parte do Estado.”

Sobre a agricultura, Pessegueiro traçou o retrato de um sector em mutação, com jovens empresários a assumirem a actividade de forma profissional e exportadora, mas alertou para a dependência dos apoios comunitários: “Basta um abalo nesses apoios para ruir o rendimento de muitas famílias.” Apelou, por isso, a que os eurodeputados assegurem a continuidade desses mecanismos, nomeadamente no sector da banana.

A terminar, defendeu uma distribuição “mais justa e equitativa” dos fundos europeus, alertando que “não pode haver um sistema que favorece sempre os mesmos”. A equidade no acesso é, para a autarca da Ponta do Sol, condição fundamental para um verdadeiro desenvolvimento regional.