O projeto de construção das acessibilidades ao Novo Hospital Central do Alentejo, situado em Évora, está a transformar-se num caso paradigmático de impasse político e burocrático, cujo peso recai sobre os ombros dos cidadãos que aguardam uma infraestrutura há muito necessária. Recentemente, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, numa tentativa evidente de desviar responsabilidades, acusou o Presidente e a Câmara Municipal de Évora (CME) de serem os principais culpados pelos consideráveis atrasos no arranque destas obras essenciais. Contudo, a análise dos factos revela uma narrativa bem mais complexa e uma longa história de empenho da autarquia perante a inércia e descompromisso do Governo central.
Há quase uma década que o Presidente da CME tem alertado para a urgência da intervenção do Estado na aquisição, permuta e expropriação dos terrenos privados indispensáveis para a construção das acessibilidades. Porém, só em junho de 2023, após longos anos de espera, foi formalizado um Protocolo de Cooperação Estratégica entre as partes, o que já por si atesta a morosidade do processo.
Em janeiro de 2024, respondendo a um pedido do Governo liderado pelo PS, a Câmara apresentou uma proposta de alteração ao referido Protocolo, visando a transferência da competência de expropriação para a autarquia. Mais uma vez, o silêncio governamental imperou. Só depois de uma reunião entre o Presidente da CME e a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, em junho de 2024, é que se vislumbrou algum progresso, embora o acordo final só tenha sido aprovado pela Câmara em abril de 2025 — com um ano inteiro de atraso em relação ao início do processo.
O que parecia uma solução, contudo, deu lugar a novos entraves: o Governo, agora sob a tutela da AD, propôs alterações que retiravam do Protocolo a transferência dos terrenos e impunham limites financeiros às indemnizações por expropriação, contrariando princípios básicos da gestão pública e da legalidade urbanística. Apesar das evidentes objeções da Câmara e da oferta de alternativas que garantiriam o avanço do processo, a resposta governamental manteve-se inerte.
A Câmara Municipal de Évora, por seu lado, dispõe há anos de todos os procedimentos prontos para o lançamento dos concursos relativos às acessibilidades e à rede pública de água e saneamento, ajustando-os sempre que necessário. Os atrasos injustificáveis só podem ser explicados por razões meramente políticas, calculismo eleitoral ou falta de vontade política das várias governações que passaram pelo país.
A autarquia afirma-se disponível e pronta para assinar a alteração ao Protocolo e para negociar eventuais ajustes que não comprometam o essencial do que já foi acordado, aguardando apenas a manifestação de boa-fé do Governo para que as obras possam finalmente arrancar.
É imperativo que o Executivo central assuma a sua responsabilidade e decida, com urgência e sem mais adiamentos, se pretende avançar para a assinatura do Protocolo e para a concretização deste projeto de vital importância para a saúde e o bem-estar dos alentejanos.