
A Câmara Municipal de Palmela aprovou esta quarta-feira, 4 de junho, em reunião pública realizada no Auditório da Biblioteca Municipal, o terceiro concurso público para a empreitada de conceção-construção de edifícios de habitação para 21 fogos em Águas de Moura. Destacou-se também a transferência de verbas para as escolas do concelho.
Os dois concursos de habitação social anteriores não tiveram candidaturas, o que foi atribuído pela Vereadora da CDU, Fernanda Pésinho “à forte dinâmica” do mercado de construção civil nas obras privadas, e nas “obras públicas apresenta falta de disponibilidade das empresas e inflação dos preços, muito em resultado do funcionamento da lei da oferta e da procura.” A Vereadora diz ser necessário voltar a abrir concurso, “propondo-se um aumento do preço base, relativamente aos anteriores, na expectativa de se conseguir obter propostas”.
O presidente da Câmara, Álvaro Amaro, sublinhou a que este terceiro concurso tem um preço base de 600 000 euros a mais em relação ao primeiro. “Por via destes atrasos, estamos a cumprir a estrategia local de habitação, mas já com uma componente de risco muito maior”.
“PRR vai apoiar apenas 60% “porque uma obra que termina em 2027 não consegue ter mais”.”O concurso não está fácil porque não há empresas a concorrer. Quando mais se arrastar o processo mais vai diminuir a percentagem de comparticipação.”,diz Álvaro Amaro.
Foi aprovada a transferência final de 241. 031,95 para os três agrupamentos de escolas do concelho (Palmela, José Maria dos Santos e José Saramago), no âmbito do programa Escola a Tempo Inteiro. Em agosto de 2024 foi aprovada a transferência, de um adiantamento em duas partes, de uma verba total de 478.818,05 euros para o ano letivo 2024/2025.
Esta última tranferência consiste em 138.500 mil euros para as AECs e 102.531,93 euros para as atividades de apoio à família. Este adiantamento “deveu-se à necessidade de monitorização de despesas e apuramentos de valor e efetivamente gastos nesta matéria”, afirmou a Vereadora da CDU, Maria João Camolas.