O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para seis dos arguidos no âmbito da Operação Pretoriano: Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, a sua esposa Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo Polaco, Vítor Aleixo e o filho deste último.

Nas alegações finais, apresentadas no Tribunal de São João Novo, no Porto, a procuradora Susana Catarino defendeu ainda penas suspensas para os restantes seis arguidos. Para Fernando e Sandra Madureira, o MP pediu penas mais severas por considerar que tiveram um papel de liderança na planificação dos distúrbios ocorridos durante a Assembleia Geral do FC Porto, em novembro de 2023.

A procuradora apontou um «interesse desmedido» por parte do antigo líder da claque na aprovação dos novos estatutos do clube, alegando que os rendimentos obtidos através da venda de merchandising e do apoio da então direção motivaram a tentativa de controlo da AG. «Queriam garantir que continuavam a ter financiamento direto», afirmou.

O Ministério Público sustentou que houve uma ação concertada com a Mesa da Assembleia e com a empresa de segurança privada, que terá permanecido conivente com os desacatos. A acusação valorizou ainda a coragem das testemunhas que, contrariando os arguidos, corroboraram os factos captados pelas câmaras de videovigilância.

Durante a sessão, foram lidas mensagens trocadas em grupos de WhatsApp da claque Super Dragões, onde se incentivava a entrada de não-sócios na Assembleia Geral e a intimidação de apoiantes da candidatura de André Villas-Boas à presidência do clube. Fernando Madureira terá distribuído pulseiras de acesso e coordenado entradas no recinto, enquanto Sandra Madureira tentou impedir filmagens no interior da Dragão Arena.

«É altura de fazer justiça perante os que nem os olhos podiam levantar, os que foram parar ao hospital, os que ainda hoje vivem com medo», afirmou a procuradora, sublinhando a necessidade de transmitir aos arguidos que «não podem fazer o que querem».

Também o FC Porto, assistente no processo, apresentou alegações durante a manhã. A advogada do clube concordou com o pedido do MP e sublinhou que a prova foi limitada devido ao receio de represálias por parte de várias testemunhas. «Se a acusação pecou, foi por defeito. Havia um plano traçado», referiu.

A representante legal do clube criticou ainda a postura das defesas, desde a forma como abordaram testemunhas até aos pedidos considerados dilatórios, como a visualização integral das 18 horas de videovigilância durante a fase de instrução.

O julgamento teve início a 17 de março e decorre sob forte segurança. Os 12 arguidos respondem por um total de 31 crimes, incluindo coação, ameaça agravada, ofensas à integridade física em contexto desportivo, instigação pública a um crime, arremesso de objetos e atentado à liberdade de informação.

Fernando Madureira é o único arguido que se ainda encontra em prisão preventiva.