A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) assinaram, esta Terça-feira, 08, em Luanda, um protocolo de Cooperação Institucional para reforçar combate a ilícitos nos sectores dos seguros e jogos.
O acordo rubricado pela presidente do conselho de administração da ARSEG, Filomena Airosa Manjata e a directora-geral do ISJ, Nerethz Tati, visa reforçar a legalidade, segurança e estabilidade nos sectores dos seguros e dos jogos em Angola.
Segundo Filomena Airosa Manjata, citada na nota enviada à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, esta parceria representa uma expressão concreta da vontade de ambas as entidades em contribuir activamente para o fortalecimento do sistema financeiro não bancário no país.
“A crescente interligação entre os sectores supervisionados, como os jogos e os seguros, exige abordagens colaborativas, baseadas na partilha de informação, formação conjunta e definição de estratégias conjuntas”, afirmou a PCA da ARSEG.
O protocolo, referiu Manjata está alinhado com os princípios internacionais e adapta-se às exigências da realidade nacional, através da promoção de práticas regulatórias sólidas.
Por sua vez, Nerethz Tati, destacou dois imperativos institucionais motivadores desta cooperação. No plano externo, o Instituto é chamado a honrar os compromissos de alto nível assumidos pelo Estado angolano, como o cumprimento do Plano de Acção ligado ao combate às deficiências apontadas pelo GAFI.
“No plano interno, dar voz ao que está definido na nova Lei da Actividade de Jogos — Lei n.º 17/24, de 28 de Outubro — que prevê a cooperação entre entidades do Estado para garantir a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e à proliferação de armas”, acrescentou a directora-geral do ISJ.