Na apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, insistiu que pela primeira vez em décadas não havia um incremento dos impostos. Ainda assim, consegue ver a receita fiscal a subir, nomeadamente na parte do bolo paga pelas empresas, que beneficiam de um corte de 1% no IRC e de várias medidas de alteração de deveres e incentivos fiscais. É mesmo assim? Como pode cortar-se nos impostos e a receita subir? O SAPO fez a pergunta a quem sabe.
Amílcar Nunes, partner da EY com o pelouro dos impostos indiretos, explica.
"No que respeita ao incremento projetado na receita dos impostos sobre as empresas para 2025, tal prende-se com a mecânica de arrecadação da receita deste imposto. Em 2025, o Estado arrecada a receita de IRC relativa ao lucro tributável apurado por referência ao exercício de 2024. No que respeita à arrecadação de receita de IRC por referência ao exercício de 2025, apenas em meados de 2026, por via dos pagamentos por conta, será possível percecionar o impacto real da redução da taxa nominal de IRC em 1 ponto percentual e demais medidas de redução da carga fiscal sobre as empresas.
De facto, de acordo com as projeções do governo, no que respeita ao IRC, estima-se que o valor da receita fiscal, em 2025, aumente em mais de 600 milhões de euros, face à execução estimada para 2024, correspondendo a um crescimento de 6,1%. Este crescimento da receita de IRC resultará sobretudo da dinamização económica esperada e do aumento dos lucros das empresas em 2024 face a 2023, estimando-se um crescimento do PIB nominal de 4,8%."